Atendimento Jurídico trabalhista via WhatsApp sem precisar sair de casa.
Acidente de trabalho
Descrição do post.
11/20/20252 min read
Acidente de trabalho, o que é? E quais são os direitos do trabalhador?
O acidente de trabalho é todo evento que ocorre no exercício das atividades profissionais ou a serviço da empresa, causando lesão corporal, doença, redução da capacidade laboral, seja temporária, permanente ou até mesmo a morte.
A definição está prevista na Lei 8.213/91, que trata dos benefícios da Previdência Social.
Além do acidente típico (aquele que acontece durante o trabalho, dentro da empresa ou em serviço externo, e que resulta em lesão ou incapacidade temporária ou permanente), também são considerados acidentes de trabalho:
1. Acidente de trajeto:
É o que ocorre no percurso entre a residência e o local de trabalho, ou vice-versa, independentemente do meio de transporte utilizado.
2. Doença ocupacional:
• Doença profissional: causada diretamente pelo exercício da atividade;
• Doença do trabalho: desenvolvida ou agravada em razão das condições em que o trabalho é realizado.
Direitos do trabalhador em caso de acidente de trabalho:
• Emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), obrigatória por parte da empresa;
• Estabilidade no emprego de 12 meses após o retorno do afastamento pelo INSS, ou seja, não pode ser demitido sem justa causa durante esse período;
• Depósito de FGTS durante o período de afastamento;
• Auxílio-doença acidentário (caso fique incapacitado por mais de 15 dias);
• Reabilitação profissional, quando necessário;
• Aposentadoria por invalidez, se a incapacidade for permanente;
• Pensão aos dependentes, em caso de morte decorrente do acidente;
• Possibilidade de indenizações, a depender das circunstâncias do acontecimento.
Se você sofreu um acidente de trabalho ou desenvolveu uma doença relacionada ao serviço e não teve seus direitos reconhecidos, procure orientação profissional.
Atendimento presencial apenas com agendamento prévio. Priorizamos o atendimento digital para sua maior agilidade e conforto.
Contato
Telefone / WhatsApp
(84) 99932-6090
(11) 91767-3371
🕒 Horário de Atendimento:
Segunda a Sexta: 08h às 18h
Sábado: 08h às 17h
Consultoria Jurídica Digital para Natal/RN e São Paulo/SP
Endereço Sede
Av. Paulista, 1636, 15º andar, Conj. 4, Sala 1504, Cond. Paulista Corporate, Cerqueira César, São Paulo - SP, 01310-200
Social
Copyright © 2026 - Alexsandra Freitas Advocacia | OAB/SP 527.634 - Todos os direitos reservados.
Este site não faz parte do Google LLC nem da Meta Inc. Não oferecemos serviços oficiais do governo. Atuamos como um escritório de advocacia independente na prestação de serviços jurídicos para trabalhadores.