Adicional noturno, o que é? E quem tem direito?

No caso dos trabalhadores urbanos, a CLT estabelece que o horário noturno compreende das 22h00 às 5h00, e o colaborador deve receber um acréscimo de, no mínimo, 20% sobre o valor da hora normal.

Além disso, a legislação determina que a hora noturna seja reduzida, contando como 52 minutos e 30 segundos, o que aumenta o número de horas a serem pagas como noturna.

Quem trabalha em turnos prolongados, por exemplo das 22h00 às 8h00, tem direito ao adicional noturno quanto às horas prolongadas.

Para trabalhadores rurais, o período noturno é diferente:

• Lavoura: das 21h às 5h;

• Pecuária: das 20h às 4h;

• O percentual do adicional também varia conforme a atividade.

A supressão do adicional noturno, a sua redução indevida ou a falta de pagamento caracteriza descumprimento contratual, podendo gerar cobrança retroativa e, em casos mais graves, até rescisão indireta.

Se você trabalha no período noturno e não recebe o adicional corretamente, procure orientação com a gente.