Limbo Previdenciário

Limbo previdenciário, o que é? E quem deve pagar o período sem trabalho?

O limbo previdenciário ocorre quando o INSS concede alta médica ao trabalhador, declarando-o apto para voltar às suas atividades, mas a empresa não aceita seu retorno, por considerar que ele ainda não está em condições de trabalhar.

Nessa situação, cria-se um período em que o trabalhador não recebe benefício do INSS e, ao mesmo tempo, não recebe salário da empresa, o que é ilegal.

A Justiça do Trabalho entende que, se o INSS libera o trabalhador para retornar às atividades, mas a empresa recusa o seu retorno, o colaborador não pode ficar sem renda, afinal, é a própria empresa que está impedindo o trabalho. Por isso, cabe ao empregador pagar os salários e demais verbas durante todo o período até que a situação seja regularizada.

Em outras palavras, o trabalhador não pode ficar desamparado entre duas posições divergentes.

Se você passou por limbo previdenciário e ficou sem receber salário ou benefício, procure orientação profissional.

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