ADVOGADA TRABALHISTA

Pedi demissão: o que recebo na rescisão do contrato de trabalho?

Pediu demissão? Saiba quais direitos você recebe, o que acontece com o FGTS, o seguro-desemprego e o aviso-prévio.

O pedido de demissão nada mais é quando o próprio trabalhador decide encerrar o contrato de trabalho por vontade própria. Nessa modalidade, ele possui alguns direitos garantidos pela legislação

Nessa modalidade, o trabalhador tem direto a receber:

• Saldo do salário;

• Férias vencidas +1/3;

• Férias proporcionais +1/3;

• 13º salário proporcional.

Não recebe:

• Multa de 40% sobre o FGTS;

• Guia para habilitação ao seguro-desemprego;

• Não pode sacar o FGTS depositado.

Além disso, caso o empregador não dispense o cumprimento do aviso-prévio, o trabalhador é obrigado a cumpri-lo. Se não cumprir, o valor correspondente pode ser descontado das verbas rescisórias.

Se você pediu demissão e não recebeu tudo o que era devido, procure orientação. Garantir seus direitos é essencial, não aceite menos do que a lei prevê.

Defendemos os direitos do trabalhador com ética, agilidade e atendimento humanizado..

Contatos

Natal/RN

(84) 99932-6090

São Paulo/SP

(11) 91767-3371

[email protected]

Segunda a Sexta: das 09h às 18h

Endereços

Natal/RN

Av. Amintas Barros, 3700, 7º Andar

Bloco A, Sala 708

Corporate Tower Center

Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59075-810