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Pedido de demissão, o que é? E o que o trabalhador recebe?
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11/20/20251 min read
O pedido de demissão nada mais é quando o próprio trabalhador decide encerrar o contrato de trabalho por vontade própria. Nessa modalidade, ele possui alguns direitos garantidos pela legislação
Nessa modalidade, o trabalhador tem direto a receber:
• Saldo do salário;
• Férias vencidas +1/3;
• Férias proporcionais +1/3;
• 13º salário proporcional.
Não recebe:
• Multa de 40% sobre o FGTS;
• Guia para habilitação ao seguro-desemprego;
• Não pode sacar o FGTS depositado.
Além disso, caso o empregador não dispense o cumprimento do aviso-prévio, o trabalhador é obrigado a cumpri-lo. Se não cumprir, o valor correspondente pode ser descontado das verbas rescisórias.
Se você pediu demissão e não recebeu tudo o que era devido, procure orientação. Garantir seus direitos é essencial, não aceite menos do que a lei prevê.
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