Rescisão por culpa recíproca

Rescisão por culpa recíproca, o que é? E o que o trabalhador recebe?

A culpa recíproca acontece quando tanto o colaborador quanto o empregador cometem faltas que tornam impossível a continuidade do contrato de trabalho.

Exemplos:

• O trabalhador falta injustificadamente enquanto a empresa deixa de pagar horas extras devidas.

• O trabalhador desrespeita regras internas e se envolve em discussões constantes com colegas, gerando conflitos no ambiente de trabalho. Ao mesmo tempo, a empresa atrasa salários e não fornece os equipamentos necessários para o trabalho.

Nesse cenário, ambos cometem faltas que prejudicam a relação, podendo levar ao reconhecimento da culpa recíproca pela Justiça do Trabalho.

Quando a Justiça do Trabalho reconhece a culpa recíproca, o trabalhador recebe INTEGRALMENTE:

• Saldo de salário;

• Férias vencidas + 1/3;

• Saque do FGTS.

Pela METADE:

Aviso-prévio (se for indenizado);

13º salário proporcional;

Férias proporcionais + 1/3;

Multa de 40% do FGTS pela metade (20%);

Não recebe:

• Guia para habilitação ao seguro-desemprego.

Se você passou por uma situação de rescisão por culpa recíproca e não recebeu tudo o que era devido, procure orientação. Garantir seus direitos é essencial, não aceite menos do que a lei prevê.