ADVOGADA TRABALHISTA

Trabalho aos domingos

Trabalhos dia de domingo, quais são as regras previstas na legislação trabalhistas?

11/20/20251 min read

A legislação trabalhista permite o trabalho aos domingos, mas impõe regras obrigatórias para proteger o descanso do trabalhador.

De forma geral, essas normas precisam ser observadas por todas as empresas, salvo quando houver convenção ou acordo coletivo estabelecendo condições diferentes.

Regra geral prevista na CLT:

• Folga compensatória em outro dia da mesma semana quando o colaborador trabalhar no domingo;

• Pagamento em dobro, caso essa folga compensatória não seja concedida na mesma semana.

Além disso, existe a obrigatoriedade de revezamento:

• 1 domingo de folga por mês para trabalhadores homens;

• 2 domingos de folga por mês alternados para as mulheres.

Essas são as regras gerais. Contudo, a própria legislação permite que elas sejam relativizadas por norma coletiva, desde que respeitados os direitos mínimos e limites constitucionais.

Se você trabalha aos domingos e suspeita que suas folgas ou pagamentos não estão sendo feitos corretamente, procure orientação profissional

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