ADVOGADA TRABALHISTA

Trabalho em ambiente insalubre sem EPIs, quais são seus direitos?

Descrição do post.

O trabalho em ambiente insalubre exige cuidados especiais, pois expõe o trabalhador a agentes que podem prejudicar sua saúde e integridade física. Por isso, a legislação trabalhista determina que a empresa forneça, gratuitamente, todos os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) necessários para neutralizar ou reduzir esses riscos, além de fiscalizar o uso adequado.

Quando o empregador não fornece os EPIs, entrega equipamentos inadequados, vencidos ou não fiscaliza seu uso, ele descumpre suas obrigações legais e expõe o trabalhador a condições nocivas.

Justiça do Trabalho, seguindo o entendimento consolidado na Súmula 289 do Tribunal Superior do Trabalho, considera que a simples entrega do EPI não basta: a empresa deve comprovar que forneceu, substituiu quando necessário e fiscalizou o uso, garantindo realmente a proteção.

Assim, quando a empresa deixa de fornecer os EPIs adequados ao risco da atividade, ela passa a ser responsável pelo pagamento do adicional de insalubridade, no percentual previsto em lei para o grau de exposição ao qual o trabalhador está submetido.

Se você trabalha em ambiente insalubre e não recebe os EPIs adequados, procure orientação profissional

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